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José Nazareno Lobato de Castro, Advogado
José Nazareno Lobato de Castro
Comentário · há 7 anos
Dr. Francesco, permita-me discordar do senhor. A LCP realmente proíbe o porte de arma branca e esta proibição não tem nada de inconstitucional. Ela apenas não foi regulamentada na parte de expedição do porte, como aliás tem ocorrido com tantas outras leis que também não foram. Quanto ao uso de facas, teríamos e canivetes, estas são tidas como armas impróprias dependendo do contexto em que são usadas. O vendedor de coco não está cometendo uma contravenção penal porque não está usando arma branca, mas apenas está usando um instrumento de trabalho. Já se ele estivesse em uma praça assistindo a um show e portasse uma facada, seria um contraventor. Cabe a autoridade policial interpretar cada caso de perda si. Quanto a liberação do uso de arma de fogo, como os comentaristas sugeriram, para defesa pessoal, também não acho aceitável. Fui delegado de polícia, diga -se de passagem, dos mais atuantes, durante vinte anos e nunca andei armado e, mesmo aposentado, não ando armado e não aconselho ninguém andar armado. Durante meu trabalho como delegado atuei muita gente que cometeu crime só porque estava armada e queria se exibir.
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José Nazareno Lobato de Castro, Advogado
José Nazareno Lobato de Castro
Comentário · há 7 anos
Um judiciário forte deve se fazer respeitar e se fazer respeitar não é simplesmente sentenciar e determinar o cumprimento de suas sentenças. É preciso, acima de tudo, ser reconhecido técnico, justo e imparcial, o que não se pode dizer do judiciário brasileiro. Um judiciário que rasga a constituição, quando determina a prisão do réu antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, desrespeitando uma cláusula Petrea. Um judiciário em que seus membros recebem salários acima do teto constitucional e são punidos com aposentadoria compulsória quando se corrompem, não pode ser respeitado, embora sejamos forçados a obedece-lo. Infelizmente eu não vejo diferenças de caráter entre alguns juízes e os parlamentares que se corrompem.
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